Civil Parte Geral

Situações jurídicas subjetivas: aspectos controversos

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Perspectivas de aplicação do abuso do direito às relações existenciais

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Merecimento de tutela: a nova fronteira da legalidade no direito civil

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Perfil dinâmico da invalidade negocial

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Autonomia, discernimento e vulnerabilidade: estudo sobre as invalidades negociais à luz do novo sistema das incapacidades

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Abuso do direito: novas perspectivas entre a licitude e o merecimento de tutela

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Função negocial e função social do contrato: subsídios para um estudo comparativo

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Categorias de atos jurídicos lícitos e seu controle de validade

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Esboço de uma classificação funcional dos atos jurídicos

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